Contrato gratuito ou benéfico é o que onera só uma das partes, enquanto a outra apenas aufere vantagens com o negócio. Exemplos: doação, comodato, depósito não remunerado, etc. ... Contratos comutativos são aqueles em que as prestações são equivalentes e insuscetíveis de variação.
advérbio De maneira onerosa; em que há muitos encargos, tributos, impostos; de modo dificultoso, pesado. Etimologia (origem da palavra onerosamente).
Os negócios jurídicos Neutros, são aqueles em que não há qualquer vantagem ou desvantagem para qualquer uma das partes. Finalmente, os Bifrontes são aqueles em que o negócio jurídico se inicia oneroso e por fim acaba sendo gratuito, ou vice-versa.
Já sabemos que contrato aleatório é aquele que, a depender da alea (= sorte, destino), uma das partes terá mais vantagem econômica do que a outra, como no seguro, jogo, loteria e aposta. O contrato aleatório se opõe ao contrato comutativo (revisem classificação dos contratos).
O ato jurídico perfeito é negócio fundado na lei, portanto, não emana dela. Segundo a visão civilista, é um ato jurídico stricto sensu. ... É aquele ato que nasce e se forma sob a égide de uma determinada lei, tendo todos os requisitos necessários exigidos pela norma vigente.
Exemplo 2. Um indivíduo se aposenta em janeiro de 2008, com 35 anos de serviço, passando a vigorar, em fevereiro, uma lei que estabeleça um tempo de serviço de 40 anos necessário à aposentadoria. Além de ser um direito adquirido do indivíduo, sua aposentadoria é um ato jurídico perfeito.
O acordo coletivo de trabalho como ato jurídico perfeito O ato jurídico perfeito seria aquele pronto, acabado, pronto para produzir efeitos dentro do ordenamento vigente, despido de qualquer condição.
Ato jurídico perfeito seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Direito adquirido diria respeito àqueles que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
O ato jurídico perfeito seria, por sua vez o "já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou". E a coisa julgada ou caso julgado "a decisão judicial de que já não caiba recurso".
A retroatividade implica a ação ou condição de modificar o que já foi realizado, isto é, conferir efeitos pretéritos aos atos praticados. A sua natureza comporta, pois, a intenção de alterar os acontecimentos pretéritos, razão pela qual sua aplicação se torna uma exceção.