Dentre as Diretrizes teóricas do Código Civil, prestigia-se a boa-fé objetiva, ou seja, a conduta do sujeito. III. Operabilidade: O NCC, no que tange às Diretrizes teóricas do Código Civil, procurou ser facilmente manuseável ou operável pelo operador do direito.
O legislador para criação do novo código civil, utilizou –se de princípios norteadores, quais sejam o da eticidade, socialidade e operabilidade, e como decorrência destes três princípios surgiram outros que servem de guia quando da aplicação da norma no caso concreto, como o da boa fé objetiva e subjetiva, ética, moral ...
Quer dizer que o direito tem que cuidar do que acontece na sociedade enquanto envolva o ser humano como protagonista, ser individualizado, sujeito concreto e não um ser abstrato. O Direito tem que ser concreto para atingir os casos concretos, por isso o nome do princípio de concretude ou concretitude.
Significado de Eticidade Qualidade do que condiz com as regras que guiam o comportamento individual, pautando-se na justiça, na equidade e na honestidade. Etimologia (origem da palavra eticidade). ética, do latim ethica; pelo grego éthikós + idade.
O Direito surge na sociedade, justamente, como o conjunto de normas que regulam a vida social. Sua função básica, portanto, é garantir a segurança da organização social. ... A função social do direito é o fim comum que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social.
45 dias
45 dias
Na hipótese da Constituição possuir cláusula expressa que diferencie a entrada em vigor de todo o seu texto, surge a denominada vacatio constitutionis (vacância da Constituição), que corresponde ao interregno entre a publicação do ato de sua promulgação e a data estabelecida para a entrada em vigor de seus dispositivos ...