Na ausência de transporte público, a organização deve arcar com as despesas de deslocamento, que pode ser feito por veículo próprio ou táxis. Isso também vale para viagens a trabalho que exijam esse tipo de deslocamento, o que deve ser combinado entre empregado e empregador.
A lógica é simples: quando o funcionário fica a disposição da empresa suas horas devem ser remuneradas. Já quando está em descanso ou não está trabalhando, não constam horas extras. Mesmo em viagem só são consideradas horas extras os períodos que o funcionário estiver trabalhando e sobre as ordens da empresa.
Ainda nos moldes do artigo 483, da CLT, o empregado NÃO é obrigado a se deslocar para lugares em que haja comprovado risco de contaminação, seja ele dentro, ou fora da empresa. Portanto, o empregado pode, sim, recursar-se a viajar para locais onde a contaminação está endêmica.
Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Prezado Senhor, estamos encaminhado o Sr ....., portador da Carteira Profissional...., RG...., CPF....., a título de transferencia, que desempenhará a função de ...., a contar da data../.../..... Agradecemos e nos colocamos a disposiçaõ para quaisquer outras informaçãos. Atenciosamente.
Como os funcionários foram transferidos para empresas distintas, vc precisa fazer o PTC parcial, PTC total é qdo os funcionários foram todos transferidos para a mesma empresa.
O PTC PARCIAL é utilizado quando não ocorre a transferência da totalidade dos empregados, ou seja, apenas parte dos empregados ativos da empresa de origem serão transferidos para outra empresa.
O processo de transferência de contas vinculadas do FGTS consiste no transporte do saldo da conta origem (empresa origem) para a conta destino (empresa destino), e todos os movimentos que tenha ocorrido.
O prazo para atendimento é de até 10 dias úteis, contados a partir da solicitação do pedido no Conectividade Social. A efetivação da transferência deve ser acompanhada diretamente nas contas dos trabalhadores.
As correções de dados cadastrais ou financeiros das contas vinculadas de FGTS são solicitadas pelo empregador por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ou por Formulários Retificadores e, em alguns casos, pelo próprio titular da conta FGTS.
Para a unificação de contas vinculadas do FGTS, quando do recolhimento em bases diferentes, basta seguir o capítulo V, do Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior.
Várias contas de FGTS de um mesmo empregador Isso pode acontecer por conta de falha no cadastro, informações duplas quanto ao número do PIS, mudança de CNPJ da empresa empregadora, entre outros. ... O prejuízo pode acontecer no momento de movimentação do saldo da conta, ou saque do FGTS.
No caso do trabalhador que tem mais de uma conta no FGTS, o saque funcionará da seguinte forma: primeiro serão realizados os recebimentos de contas relativas a contratos de trabalho extintos, começando pela conta que tiver o menor saldo.
Se as duas contas são do mesmo empregador, basta que a pessoa do Setor pessoal unifique essas contas. A pessoa do Departamento, caso não saiba como providenciar, deve procurar a CAIXA para lhe instruir. Mas há essa possibilidade. O importante é que a empresa tenha os comprovantes de depósitos mensais para o Empregado.
Para saber quanto você tem disponível no FGTS, é só entrar no site da Caixa ou baixar o aplicativo FGTS para celulares e tablets. Após entrar no site da Caixa, será pedido para que você insira o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF e depois clique em cadastrar a senha.
O saque do FGTS emergencial será destinado a todos os cidadãos brasileiros que tenham conta ativa (trabalho atual) ou conta inativa (emprego anterior), vale lembrar que se você pode juntar as duas contas (ativa e inativa) para conseguir somar o valor de saque de um salário mínimo por exemplo, se você tem R$ 600 reais ...
Para consultar pelo site é preciso acessar o endereço www.fgts.caixa.gov.br/. O terceiro passo é informar o número do NIS/PIS, clique em “cadastrar senha”. Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta; O site vai mostrar todo seu saldo e para verificar o extrato, clique em “FGTS” e escolha “Extrato Completo.