8 dias
São expressões que conotam uma atividade reativa, na busca por enfrentar algo determinado anteriormente. Em um processo, a impugnação determina uma discordância a respeito de itens apresentados pela parte contrária, que vão desde provas e documentos a valores ou quaisquer outras manifestações expressas nos autos.
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
O sujeito passivo poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 30 dias, contado da intimação do Auto de Infração, mediante defesa escrita, instruída com os documentos comprobatórios, inclusive cópia do Auto de Infração (Lei e Decreto .
Impugnação é o requerimento através do qual o contribuinte contesta lançamento efetuado em seu nome pela autoridade fiscal. A impugnação tempestiva protocolada pelo sujeito passivo instaura o litígio administrativo que é uma das formas de alteração/cancelamento de lançamento regularmente notificado.
O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.
A Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL visa possibilitar ao contribuinte requisitar, de forma ágil e sumária, a revisão do lançamento de ofício efetuado em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, para a correção de possíveis erros que demonstrem de forma inequívoca a improcedência do ...
Ao cair na malha fina, você não precisa necessariamente pagar multa. Em muitos casos, basta apenas entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto não foi quitado. Antes de uma notificação da Receita, a multa é de 20% sobre o valor do imposto.
Como recorrer da multa da malha fina Se encontrar alguma pendência ao acessar o portal e perceber que errou na hora de declarar, digitando algum dado errado ou por falta de informação de documentos, você pode corrigir o erro enviando uma declaração retificadora, no próprio programa da declaração original.
Quando você cai na malha-fina, você fica sem receber a restituição até que envie uma retificação à Receita esclarecendo os erros na declaração ou apresente os documentos que comprovem a veracidade da sua declaração. Ou seja: quem caiu na malha fina neste ano não vai receber a restituição.
Rendimentos tributáveis É imprescindível a declaração de todo e qualquer rendimento tributável. A não declaração de rendimentos tributáveis, como os salários, pró-labores, honorários, aposentadorias, aluguéis, heranças, operações liquidadas em espécie, etc. deixa o contribuinte passivo de cair na malha fina.
IR 2021: Conheça 5 erros para evitar cair na malha fina
Como ver se está na malha fina do IRPF Após o acesso, informe seu CPF, código de acesso e senha. No menu à esquerda, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Dentro do quadro “Processamento”, acesse “Pendências de Malha”. Será informado se houver alguma pendência.
O cidadão pode verificar se caiu na malha fina no Centro de Atendimento Virtual da Receita, no endereço eletrônico: cav.receita.fazenda.gov.br/. A ferramenta informa os problemas que deverão ser corrigidos por meio de uma declaração retificadora ou pelo envio de documentos pedidos.