Além de ser vitalício, o cargo era exclusivo de brasileiros natos ou naturalizados e exigia a idade mínima de quarenta anos e renda anual mínima de oitocentos mil réis.
Pela Constituição de 1824, os senadores eram vitalícios. Naquela ocasião, o número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador.
I) das leis de impostos; II) da fixação da força publica sob informação do presidente do Estado; III) da discussão dos projetos de lei oferecidos pelo poder executivo. § 2.º A declaração da procedência ou improcedência da acusação contra o presidente do Estado.
Resposta. Federalismo - as províncias passaram a ser estados-membros da federação e ganharam autonomia para escolher seus deputados e senadores; Os 3 poderes - foi instituído o poder Executivo, Legislativo e Judiciário; O voto - agora era um direito, porém só homens alfabetizados e maiores de 21 ano podiam votar.