Alienação Parental Lei sanções previstas advertência; multa; acompanhamento psicológico; ... até a perda da guarda da criança ou do adolescente, ou mesmo da autoridade parental, tudo conforme o artigo 6º da referida Lei.
A mãe que impede o pai de ver a filha injustificadamente pratica alienação parental e, por isso, deve indenizar o pai da criança. Com esse entendimento, o juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou a mãe de menor e autora de processo a indenizar o suposto réu (pai da criança) pelos danos morais causados a este.
O psicólogo na Vara de Família pode atuar como perito ou assistente técnico, além de mediador”. ... 5o Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
Psicologia Jurídica é o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo.
O que é a alienação parental? Segundo psicólogos, a alienação parental pode ser definida como uma síndrome resultado das ações de um dos pais ou ainda parentes próximos. Essas ações visam influenciar as crianças com a intenção de destruir a relação e fazer ela o odiar e rejeitar o outro pai/mãe.
“ A Síndrome da Alienação Parental não se confunde com Alienação Parental, pois que aquela geralmente decorre desta, ou seja, enquanto a Alienação Parental se liga ao afastamento do filho de uma pai através de manobras da titular da guarda, a Síndrome, por seu turno, diz respeito, às questões emocionais, aos danos e ...
Segundo Richard Gardner, a Síndrome de Alienação Parental é um subtipo da alienação parental, sendo que esta pode ocorrer por diversas razões, inclusive por justos motivos, como abuso físico, sexual ou negligência, sendo, nestes casos, o afastamento uma reação natural, sem a presença de causa subjacente específica.
Toda vez que um juiz solicitar uma Perícia Psicológica ou um Estudo Psicossocial, irá designar um psicólogo perito, pois, este teoricamente terá conhecimentos técnicos específicos sobre o assunto em questão (ou pelo menos é o que se espera dele), como por exemplo, afirmar se há ou não indícios de Alienação Parental, ...
O estudo psicossocial realiza-se com o objetivo principal de assessorar os magistrados, fornecendo-lhes um relatório com informações que poderão lhe propiciar um entendimento mais amplo da situação na qual as pessoas e, principalmente, as crianças vítimas de abuso sexual estão envolvidas.
A Visita Domiciliar Psicossocial existe para facilitar as ações dos profissionais, na expectativa de propiciar ao sujeito de direito a Assistência Social e Psicológica, operacionalizando o acesso ao direito social das famílias envolvidas: seja por segurança alimentar, relacionamento interpessoal, proteção de crianças, ...
É uma avaliação voltada para verificar a vulnerabilidade do trabalhador aos riscos psicossociais aos quais está exposto atuando em espaço confinado, altura, em construção naval e/ou como brigadista, levando em conta também, aspectos pessoais, familiares, tensões diárias, pressão no trabalho, etc.
A Avaliação Psicossocial deve ser realizada por um profissional habilitado como psicólogo ou psiquiatra. Já a indicação do exame deve partir do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
Este serviço é ofertado para famílias e indivíduos que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados (MDS, 2015). ... O CREAS é o serviço responsável por sua oferta e deve articular suas ações na perspectiva de fortalecimento da pessoa e/ou família na superação das situações de violação de direitos.