Código da questão: 31943 7)Onde podem ser identificadas as alíquotas do Imposto de Importação - I.I.? Alternativas: Na Tarifa Externa Comum - TEC. No Regulamento do Imposto sobre a Renda - IR No Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento.
Impostos municipais são os tributos cobrados pela administração pública de cada município, com o objetivo de arrecadar recursos financeiros e, assim, garantir a o cumprimento das obrigações públicas perante à sociedade.
Quem precisa declarar Imposto de Renda? Estão obrigados a declarar Imposto de Renda todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal. Neste ano, ele corresponde a uma remuneração de R$ o que dá uma média de R$ 2.
A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.