Significado de Vedação substantivo feminino Ato ou efeito de vedar. Aquilo que serve para vedar.
“VII-O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.”
Rádio TST - Destaques REPÓRTER: É o chamado direito de recusa. ... O artigo 483 da CLT estabelece que o empregado pode considerar o contrato como encerrado e reivindicar a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
Quando esse pedido é deferido em uma ação judicial em que se objetiva a cobertura de um procedimento médico, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS autorize imediatamente o início do tratamento. Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais.
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra um médico, um hospital ou uma instituição prestadora de serviços médicos. Será necessário relatar os fatos da ocorrência, data, local, nome do médico e da instituição. Segundo o Código de Ética Médica, somente serão aceitas as denúncias identificadas, com documentos.
Como fazer cirurgia plástica pelo SUS?
Documentação para dar entrada em solicitação de medicamentos excepcionais
Você pode adquirir medicamentos pelo SUS mesmo se a receita for de um médico ou dentista particular ou de um convênio.