Diferente dos Pseudônimos, pessoas homônimas são aquelas pessoas que possuem um nome idêntico a outra. ... Imagine receber cobranças, documentos ou encomendas que você não fez, mas que estão em seu nome.
O que são pessoas homônimas? ... Assim, de maneira simplificada, pessoas homônimas são aquelas que têm exatamente o mesmo nome, considerando o prenome e sobrenome. No Brasil, essa é uma situação bastante corriqueira, pois existem nomes extremamente comuns, como João e Maria, que se repetem em todas as localidades do país.
Por isso, ao nos referirmos a pessoas que têm o mesmo nome próprio, dizemos que elas são xarás e, ainda, que uma é xará da outra. Existe também outra forma de se utilizar o vocábulo xará: como vocativo.
"Verificada a duplicidade de utilização do mesmo número de registro no cadastro de pessoas físicas (CPF), não pode à União eximir-se da obrigação de emitir um novo CPF à autora." (TRF 5ª Região.) Inexistência de culpa exclusiva da vítima a afastar a responsabilidade da União.
EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para homônimos.
A lei proíbe e criminaliza o uso de dois CPF para a mesma pessoa. O Cadastro de Pessoa Física é único, individual e intransferível. Caso ocorra a duplicidade de documentos, a Receita Federal cancelará automaticamente um dos números. Outra possibilidade de cancelamento é por ordem judicial.
Entretanto, para saber se outra pessoa está usando seu CPF, não há um método super preciso, ou um passo a passo que garanta você descobrir isso. Porém, é ideal que você faça prioritariamente uma consulta aos serviços de proteção ao crédito como Boa Vista e Serasa.
Informar o CPF na nota do consumidor não é exigência atribuída a todas as vendas realizadas: de forma geral, exceto nos estados da Bahia e Paraíba, a obrigatoriedade do CPF na nota fiscal se dá apenas em compras acima de R$10 mil, em compras online e no atacado acima de R$ 200,00.
Imposto de Renda Pessoa Física Caso você tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$(cerca de R$2.
Abrindo um negócio com CNPJ Agora, se você deseja constituir uma empresa, precisará do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – o CNPJ. Ele é o equivalente ao CPF para as pessoas físicas. Ou seja, é um número que identifica determinada pessoa jurídica.