Ou seja, o agente autuador não pode aplicar uma multa pelo mesmo motivo duas vezes no mesmo dia. Isso parte do que no campo do direito é chamado de "bis in idem", quando o condutor não poderá ser multado no mesmo dia, pelo mesmo artigo, por agentes diferentes ou pelo mesmo agente.
Quando o condutor cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações. a) sera aplicada apenas a multa sobre a infração mais grave; ... e) será aplicada penalidades referente a cada infração cometida.
Sim, um mesmo carro pode ser autuado com a multa de rodízio duas vezes ao longo do mesmo dia. Primeiro, na parte da manhã, depois, na parte da noite. Ou seja, o motorista só vai ser multado mais de uma vez no dia de rodízio caso saia com seu carro nos dois horários de restrição.
Novas regras de trânsito Ficou definida uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
Quando a infração gravíssima tem um fator multiplicador, o valor padrão da multa – que é de R$ 293,47 – é multiplicado por esse fator. Por exemplo: se determinada infração tem o fator multiplicador 5, o infrator penalizado deverá pagar um total de R$ 293,47 multiplicado por 5, ou seja, R$ 1.
Uma das dicas de como evitar multa de rodízio é que os motoristas estejam atentos ao horário de Brasília, pois a lei do rodízio não prevê tolerância nem de cinco minutos para quem estiver transitando ilegalmente a partir do horário em que inicia o sistema.
Para mais informações, acesse o site da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) clicando aqui. No Waze, basta cadastrar os dígitos finais da placa para que o app calcule as rotas ideais durante o rodízio. Saiba como!
Google Maps: como calcular rotas alternativas
Os carros e caminhões proibidos de rodar hoje, das 7h às 20h, são os com finais de placa 5 e 6. Amanhã, os veículos proibidos de circular são os com finais 7 e 8. Às quartas, a restrição agora se aplica aos carros e caminhões com finais de placa 9 e 0.
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