Sócio oculto é o nome dado ao integrante de uma modalidade específica de sociedade empresarial, caracterizado pelo anonimato de sua participação naquele negócio.
Para a sua constituição, basta que duas ou mais pessoas se reúnam a fim de contribuir para o exercício de atividade econômica exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios (ocultos) dos resultados correspondentes.
Diante da aplicação supletiva das disposições da sociedade simples à sociedade em conta de participação, por haver compatibilidade, é lícita a estipulação contratual, porque os sócios participantes poderão votar nas deliberações sociais para discutir e eventualmente aprovar matérias pertinentes aos negócios da ...
As sociedades anônimas nada mais são do que uma forma jurídica da constituição de empresas que possuem o seu capital social, porém ele não se encontra atribuído e um nome específico, mas está dividido em ações das quais podem ser transacionadas livremente, sem a necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.
Determina o artigo 1.
Ferramenta: Nomes para o seu negócio
Sim, a qualquer momento o MEI pode cadastrar um nome fantasia. Através do Portal do Empreendedor, em Alteração de dados cadastrais, informando o número do CNPJ, CPF e código de acesso gerado no portal do Simples Nacional.