O Direito Empresarial é relevante para as organizações, sobretudo, por propiciar uma oportunidade de análise dos negócios antecipadamente, de maneira que as empresas pensem em soluções preventivas e, com isso, evitem problemas legais. O principal dispositivo legal deste campo do direito é o Código Civil.
Fontes primárias (ou diretas) são as leis em geral, sobretudo as de conteúdo empresarial (p. ex., as leis de franquia, de concessão mercantil, falimentar, de títulos de crédito), o Código Comercial (a parte não revogada de direito marítimo), o Código Civil etc.
O Código Civil é o principal diploma do Direito Empresarial.
A Lei 13.
Quais os princípios do direito empresarial? Há princípios fundamentais que ajudam a nortear a execução do direito empresarial. Veja alguns deles: livre iniciativa, função social da empresa, liberdade de concorrência, princípio de preservação da empresa, sociedade e responsabilidade.
As ramificações do Direito Empresarial demonstram sua vastidão
Elasticidade e dinamismo Ser elástico e dinâmico, no direito empresarial, é a propriedade que esse ramo tem de se ajustar às exigências do seu tempo. Ou seja, além dos aspectos geográficos e macroeconômicos, o direito empresarial deve ser flexível o bastante para atender os requisitos atuais.
Empresa é, então, a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ... O direito comercial não trata apenas do comércio, mas de toda atividade econômica exercida profissionalmente, visando o lucro e a circulação de bens ou troca de serviços.
Direito comercial trata-se de um dos diversos ramos do direito. O Direito Empresarial/Comercial/Mercantil é o ramo do direito privado, encarregado de regulamentar todas as relações jurídicas advindas do comércio (lato sensu).
O direito comercial brasileiro teve início com a abertura dos portos as nações amigas em 1808. Por falta de legislação brasileira a Assembleia Constituinte em 1823 determinou a aplicação no Brasil das leis portuguesas, sendo assim o código comercial brasileiro veio somente em 1850.
O Direito Comercial ao longo de sua existência, segundo as doutrinas, segue nessas 3 fases: — Fase subjetiva; — Fase objetiva; — Fase subjetiva mais que moderna.
Tal teoria foi encontrada na Itália, em seu Código de 1942, que adotou uma teoria que ampliou o conceito. Na Itália era chamada de teoria da empresa, sendo esta, que inspirou o projeto do Código Civil na década de 70, e, finalmente, aprovado em 2002, entrou em vigor em 2003.