PORTARIA Nº 37 /DIRBEN/INSS, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece diretrizes para o funcionamento das Centrais Especializadas de Alta Performance – CEAP de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade e uniformiza fluxos e procedimentos.
Já para o salário-maternidade, a análise do instituto deverá ocorrer em até 30 dias. Além disso, os prazos para realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto o atendimento nas agências da Previdência estiver alterado por medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Para auxiliar nesse momento, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece um salário-maternidade de quatro meses às contribuintes. Se você estiver com a contribuição em dia, a solicitação é, teoricamente, fácil: basta fazer o requerimento online e aguardar um prazo de até 45 dias para aprovação.
O tempo médio de espera no país é de 66 dias. O acordo entre o Ministério Público Federal e o governo deve ainda reduzir a procura dos segurados do INSS pelo Judiciário. Advogados utilizam o mandado de segurança para tirar os segurados da fila do INSS após 60 dias de espera.