Como obter a primeira habilitação
De acordo com o site do Detran/SE todos os serviços de habilitação já estão disponíveis no Portal de Autoatendimento do Detran/SE (www.detran.se.gov.br > Habilitação). Os usuários já conseguem solicitar a abertura de processos para primeira habilitação.
Devido à pandemia, desde março estão válidas no Brasil todas as CNHs que venceram depois de Essa informação está na Res. 782/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério da Infraestrutura, elas não têm prazo para serem renovadas.
Em março de 2020, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) determinou que carteiras de motorista vencidas após continuariam válidas para fins de fiscalização durante a pandemia. ... A Resolução 805/20, do Contran, restabeleceu os prazos para renovação da CNH, a partir deste mês de janeiro.
As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular. Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.
Todos os condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de podem dirigir com o documento vencido, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
30 dias
No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos.