O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.
Segundo a doutrina, o princípio do juiz natural se refere à existência de juízo adequado para o julgamento de determinada demanda, conforme as regras de fixação de competência, e à proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constituídos após os fatos.
Provas ilícitas são aquelas, cuja maneira de obtenção da prova infringe as normas de direito material e constitucional, portanto elas não são aceitas no processo. Provas das quais são obtidas violando alguns princípios constitucionais ou direitos materiais, são essas consideradas provas ilícitas.
Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes de provas podem ser pessoais ou reais.
substantivo feminino O que demonstra a veracidade de uma proposição, de um fato; comprovação. Teste, exame ou questionário sobre algo; arguição: prova de literatura. Testemunho ou demonstração sobre: dar prova de boa vontade. Ensaio que se faz de uma coisa; experiência: submeti o carro a várias provas.
A função da prova é ligar os pontos entre a teoria e a realidade. ... Em um dos extremos, a função da prova é que os fatos alegados não sejam apenas uma série de meras possibilidades, mas que formem uma cadeia de probabilidades que, comparadas a todas as outras possibilidades, torne-se a explicação mais lógica dos fatos.
Resposta: significa o seu número na chamada.
substantivo feminino Situação muito difícil ou excesso de sofrimento que testa a capacidade de superação de um indivíduo, sua fé religiosa, seus preceitos morais, suas convicções: cada um tem a provação que é capaz de superar.