A comoriência é, assim, a presunção de morte simultânea, de uma ou mais pessoas, na mesma ocasião (tempo), em razão do mesmo evento ou não, sendo essas pessoas reciprocamente herdeiras.
MORTE REAL: Prevista no artigo 6º do Código Civil: ... "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."
A comoriência é um instituto do Direito Civil que ocorre quando duas ou mais pessoas falecem no mesmo momento e, quando não é possível identificar quem morreu em primeiro lugar. O referido instituto está previsto no art. 8º do Código Civil, vejamos: “Art.
Verificada a morte de uma pessoa, desaparecem, como regra, os direitos e as obrigações de natureza personalíssima (ex.: dissolução do vínculo matrimonial, relação de parentesco, etc.). Já os direitos não personalíssimos (em especial os de natureza patrimonial) são transmitidos aos seus sucessores.
Comoriência é um termo do Direito Civil que indica presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios. ... 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
R: O instituto da comoriência tem grande relevância no ramo do Direito Sucessório, já que, se for comprovada a simultaneidade da morte, um comoriente não herda do outro e, por esse motivo, abrem-se cadeias sucessórias distintas e autônomas.
Segundo o art. 7º do CC: “Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até 2 (dois) anos após o término da guerra”.
Quando alguém morre, um médico emite o atestado de óbito. De posse do atestado, a família obtém a certidão de óbito. É com esse documento que se resolve qualquer burocracia post mortem. Em caso de morte presumida, em que um desaparecido é dado como morto, só a certidão é expedida, porque não há corpo.
Como solicitar a Certidão de Óbito As certidões de nascimento, casamento ou óbito podem ser solicitados nos seguintes canais de atendimento: Pela internet, no site dos Cartórios do Estado de São Paulo ou no Portal do Registro Civil. Pessoalmente, no Cartório de Registro Civil (veja os endereços)
Caso ultrapasse o prazo de 180 dias e o oficial do cartório recuse-se a realizar o registro, é possível alcançar isso por meio de uma Ação Judicial. Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado).
médico legista
§ 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
Para que o trabalhador possa se adaptar ou até mesmo se recuperar da perda, a CLT estabelece no artigo 473 que ele pode deixar de comparecer ao serviço, sem que haja prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos após o falecimento do pai, mãe, avós, filho, neto, cônjuge e irmão.
Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.