O Que Extinta A Execuço Ou O Cumprimento Da Sentença?

O que é extinta a execução ou o cumprimento da sentença?

extinta a execução: é quando quem perdeu a ação cumpre o determinado na sentença. Cumprimento da sentença, significa que o réu não cumpriu a condenação, e o autor pede o cumprimento da sentença, dando orígem a uma nova fase (execução). Resta saber,qual era a sua posição dentro desse processo.

Quais são as causas de extinção do processo de execução?

Conforme ilustra o Art. 924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.

É possível a condenação em honorários de sucumbência em caso de desistência da ação?

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Em se tratando de desistência da ação, não são devidos honorários advocatícios, haja vista que não houve sucumbência da parte autora.

O que acontece se eu desistir de uma ação trabalhista?

221) DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ... Em consequência, até esse momento, o autor pode desistir da ação, sem necessidade de consentimento do réu, mesmo porque não pode a parte alterar o rito procedimental da audiência (inteligência dos arts. 846 e 847 da CLT).

Pode o exequente desistir da execução?

Conforme se extrai da letra da lei, o exequente poderá, a qualquer momento desistir da execução, sem a anuência do executado. Ao contrário do processo de conhecimento onde a desistência sem anuência do Réu somente poderá ser operada pelo Autor até o momento da citação e após somente com a concordância daquele.

Quem paga os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?

Sobre os honorários advocatícios Com a reforma trabalhista, o trabalhador responde pelo pagamento dos honorários do advogado da empresa. No caso de vir a “perder” algum pedido feito na reclamatória trabalhista, a empresa responde pelo pagamento para o advogado do empregado.

Quem deve pagar os honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são pagos sempre por aquele que for vencido na causa. Pela sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, ainda que haja vencedor e vencido nos dois polos da ação, o Juiz é obrigado a fixar os honorários sucumbenciais que cada parte terá que pagar para a outra.

Pode cumulação honorários contratuais e sucumbenciais?

A cumulação da honorária contratual e sucumbencial é possível, mas não deve ser interpretada como "quota litis" pois esta modalidade deve ser evitada, sendo excepcionalidade, e se incidente, está restrita aos clientes que não tiverem condições pecuniárias de satisfazer o débito de honorários, conforme artigo 50 do ...