É um equilíbrio feito ou refeito que, no direito das obrigações, acontece quando duas pessoas são, simultaneamente, credoras e devedoras uma da outra – o débito mútuo será “recalculado”, ou seja, serão extintos até onde podem ser compensados, reequilibrados.
Quitação de débitos e créditos, entre residentes e não residentes no País, sem movimentação cambial, por meio de simples lançamentos contábeis.
170, do Código Tributário Nacional trata de compensação com créditos de qualquer natureza, desde que certos, líquidos, vencidos ou vincendos, do contribuinte, sujeito passivo da relação tributária, com a fazenda pública. ... Na verdade, o direito do contribuinte à compensação tem inegável fundamento na Constituição.
A compensação de tributos federais é prática amplamente utilizada pelos contribuintes, e realiza-se por meio da apresentação de um documento denominado PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), preenchido pelo contribuinte e entregue eletronicamente à Receita ...
O que pode ser compensado. Os créditos podem se compensados com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Exemplo: O saldo negativo pode compensar débitos de PIS, COFINS, IOF, CSLL, IRPJ. Atenção para os créditos de insumos de PIS e COFINS, nem todos os créditos poderão compensar outros tributos.
Na tela inicial do PER/DCOMP Web, o empregador deverá criar um “Novo Documento” como “Declaração de Compensação” e selecionar o tipo de crédito. Como se trata de um pagamento indevido ou a maior em guia GPS, caberá a seleção do crédito “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.
360 dias
- Pagar em duplicidade ou pagamento de valor a maior. Errar no preenchimento de campos, exceto o valor, poderá ser corrigido através do procedimento chamado de Redarf (instruções no site da Receita Federal). A retificação aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de Darf já recolhido.
- DARF, DOC, IPVA, contas de água, luz, telefone e gás – Até as 18h da data programada para débito. - Demais operações – Até as 23h59 do dia anterior ao programado para débito. Para realizar o cancelamento do pagamento acesse a rota: Menu > Pagamentos e Transferências > Excluir e Autorizar Exclusão.
Para saber se há impostos para restituição e créditos acumulados, o contribuinte deve realizar um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis. Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
Como solicitar restituição de pagamento do DAS MEI duplicado
Quando ocorre pagamento de um boleto em duplicidade – ou seja, o pagamento de um mesmo boleto é feito duas vezes – o próprio beneficiário pode reconhecer o erro e o estorno é feito para a conta em que você fez o pagamento.
Jamais você será penalizado por realizar o pagamento duplicado de uma conta. Portanto, a empresa tem a obrigação de devolver o valor pago em duplicidade. A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a empresa e explicar o ocorrido.
Converse com a empresa que debitou duas vezes Ligue, visite, ou entre em contato pelo chat/atendimento online. Fale com um gerente ou supervisor sobre o problema. Alguns vendedores vão pedir provas do débito dobrado, e reembolsar o dinheiro para o que foi cobrado a mais.
A devolução do valor em dobro só ocorreria com a apresentação da fatura do cartão de crédito para comprovação da cobrança duplicada. ... No entanto, de acordo com o Idec, o único documento que pode provar a duplicidade e garantir a devolução do dinheiro em dobro é o extrato ou a fatura do cliente.
adjetivo Lançado como dívida, como débito: o dinheiro será debitado na conta do devedor; valor debitado no cartão de crédito. Que se conseguiu debitar; que foi inscrito como devedor: problemas debitados ao atual governo. Etimologia (origem da palavra debitado). Part. de debitar.
Um estorno de cartão de débito não acontece de forma imediata. Isso significa que você não terá esse dinheiro de volta no dia seguinte. Normalmente, esse processo pode demorar até 30 dias para ser realizado. É sempre indicado que você consulte seu banco sobre esse prazo e fique atento para a devolução deste valor.
Ao verificar que foi debitado um valor indevido, o cliente deve avisar ao lojista imediatamente. Na própria máquina é possível solicitar o estorno, passando o cartão do cliente novamente. ... O valor não volta para a conta imediatamente, é preciso aguardar um prazo para isso, que pode ser de no máximo 30 dias.
7 dias
Na minha locação, a Localiza bloqueou em meu cartão de crédito o valor de R$ 700,00 como caução. Quando você devolve o carro, se não houver nenhum dano ao veículo, esse valor é estornado em até 8 dias.
Como funciona a caução em dinheiro? O artigo 38, inciso 2°, da lei do inquilinato, define que o valor máximo permitido da caução em dinheiro será de até 3 vezes o valor do aluguel. Esse valor é pago integralmente pelo inquilino ao proprietário quando o contrato de aluguel é assinado.
Essa modalidade de pagamento, conhecida como caução, serve também para garantir possíveis gastos sinistros. O valor varia de acordo com a companhia, ficando, em média: R$ 500 a R$ 800. O valor da caução fica bloqueado até a devolução do carro.
Trata-se de uma quantia que a locadora retém no cartão de crédito do condutor na retirada do veículo, para caso ocorra algum dano. O valor caução é basicamente uma garantia que a locadora exige para caso venham a ocorrer custos extras.
Tarifas Movida
O que é o Pré-Pago Movida? São planos de diárias de aluguel de carro com contratação antecipada. Ao contratá-lo você garante um preço fixo da locação composto por: Diária de 27 horas de aluguel de carro + Proteção básica + Taxa administrativa, para utilizar quando quiser.