O que caracteriza excesso de penhora? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução. Foi com base nessa distinção que a Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso da empresa reclamada, que alegava excesso de penhora e violação ao artigo 620 do CPC.
Quando posso alegar excesso de penhora?
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. O fato de o imóvel penhorado possuir valor superior ao crédito em execução, por si só, não invalida a penhora. Diga-se, ainda, que na hasta pública a arrematação, não raro, ocorre em valor inferior à avaliação.
São causas de suspensão de extinção e de exclusão do crédito tributário respectivamente?
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
A. ...
B. o parcelamento; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164 do CTN; a moratória.
C. ...
D. ...
E.
Quais são as hipóteses de suspensão do crédito tributário?
De forma suscinta, são 6 as hipóteses de suspensão do crédito tributário:
moratória;
o depósito do seu montante integral;
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.