Benfeitoria necessárias: todas aquelas destinadas à conservação do imóvel, evitando que este se desgaste ou se deteriore. Exemplo: consertar infiltração da parede. Benfeitorias úteis: São aquelas que otimizam o imóvel ou aumentam-no. ... Ou seja, são aquelas que otimizam o imóvel, porém não aumentam sua área.
1 Reparo feito em coisa móvel ou imóvel, para melhor servir às necessidades, dar mais conforto, embelezar ou aumentar o rendimento: Fez muitas benfeitorias em sua fazenda.
São as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
Em regra, as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas, quando realizadas pelo locatário, são indenizáveis e geram direito de retenção. Já as úteis, somente se autorizadas pelo locador, será passível de indenização e retenção. ... Cumpre ressaltar que a locação de imóveis é regida por legislação específica (Lei.
Seu artigo 1.
Despesas voluptuárias são aquelas extraordinárias, destinadas para as obras de melhorias e modernidades prediais e/ou compras de móveis e utensílios em geral. Essas despesas requerem prévia aprovação em assembleia condominial, com votos favoráveis de no mínimo dois terços dos condôminos.
A mudança na cor original das esquadrias externas, fora do padrão arquitetônico do edifício e não autorizada pela unanimidade dos condôminos, caracteriza alteração de fachada, passível de desfazimento, por ofensa aos arts.
Em resumo, os deveres dos condôminos são:
É muito comum em condomínios cujo síndico é condômino que o mesmo venha a receber 'pró-labore', ou seja, isento da cota condominial, e, às vezes, ambas as situações. ... A tributação que o condomínio está sujeito pela isenção é de 20% pela parte do empregador e mais 11% pela parte do empregado.
Condomínio. Desde março, pelo novo Código de Processo Civil, assim que o morador receber a cobrança pelos Correios, tem até três dias úteis para quitar seu débito. Se isso não acontecer, a Justiça pode fazer penhora online da sua conta corrente, ou seja, resgatar seu dinheiro para pagar o condomínio.
Se o morador não pagar em até três dias o valor determinado pelo juiz, a quantia será penhorada da sua conta bancária e repassada ao condomínio para acatar a dívida. Se o morador não tiver o dinheiro na conta, os bens serão penhorados. ... Essa medida é o último recurso no processo de cobrança judicial do condomínio.
Para o condomínio quem está inadimplente é o proprietário e não o inquilino. Envie com rapidez carta de cobrança ao proprietário. ... O Condomínio deve enviar carta de cobrança ao ProprietÁRIO, SE ELE NÃO PAGAR, JÁ ENTRE COM AÇÃO, POIS PELO JEITO, O INQUILINO VAI DAR UM CHAPÉU NO PROPRIETÁRIO .
cinco anos
cinco anos
916 do CPC, reconhecido o débito, se o devedor pagar de inicio 30% do valor, com as custas e encargos advocatícios, poderá solicitar o parcelamento judicial do valor restante em até seis parcelas mensais.