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O Que A Constituiço Federal Garante?

O que a Constituiço Federal garante? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que a Constituição Federal garante?

Após um logo período de regime militar, a Constituição Federal de 1988 simbolizou a garantia de direitos fundamentais e sociais aos brasileiros. Hoje com 30 anos, o texto constitucional é lembrado por juristas como referência no tratamento das liberdades individuais dos cidadãos.

Qual o imprescindível papel da Constituição Federal do Brasil?

A Constituição Federal, portanto, é a fonte primária de toda ordem jurídica, assegurando ao cidadão comum as garantias contra a ação do Estado, inclusive limitando o poder da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir, arrecadar e fiscalizar os tributos.

Qual a finalidade da Constituição Federal de 1988?

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

O que você sabe sobre a Constituição brasileira Brainly?

Resposta:A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. ... A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.

O que é Constituição brasileira Brainly?

A Constituição Federal é um conjunto de normas, regras e leis, que objetiva determinar a organização e o funcionamento do Estado, incluindo os Poderes, como o Legislativo, Judiciário e Executivo; atribui deveres e direitos aos cidadãos; possui cláusulas pétreas -- leis que não podem ser alteradas --.