Segundo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), considera-se crime o não pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), mesmo quando declarado pelo contribuinte. 2°, II, da Lei 8.
O que são os crimes fiscais? São aqueles cometidos contra a ordem tributária.
A sonegação fiscal é compreendida como um ilícito tributário pelo qual visa suprimir ou diminuir tributo, omitindo, fraudando, alterando, falsificando, adulterando e ocultando informações.
Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão nesse escopo a sonegação fiscal, o conluio, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.
Depois de aprender o que é sonegação de impostos e de conhecer suas formas mais comuns, é importante saber que sonegar imposto é considerado crime, de acordo com a lei 8.
O IBPT descobriu que 47% das empresas de pequeno porte sonegam imposto. Já a taxa entre as empresas médias é de 31% e entre as de grande porte é de 16%. Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços.
O papa Francisco afirmou nesta sexta-feira (20/02) que pagar salários sonegando impostos é um "pecado gravíssimo" e que os cristãos que fazem isso, mas depois dão donativos à Igreja, estão utilizando "Deus para encobrir a injustiça".
Tributos equivalem a 41% do salário do brasileiro; população trabalhou até o dia 30 de maio para pagar impostos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os tributos somados (federais, estaduais e municipais) equivalem a 41% do salário do brasileiro.
Somando royalties e outras compensações, ele deverá render até R$ 108 bilhões ao governo federal e R$ 171 bilhões para Estados e municípios. Ao todo, R$ 279 bilhões.
Valor pago: a alíquota do Imposto de Renda pessoa física, varia de 7,5% a 27,5% e é proporcional ao valor declarado; Quando é cobrado: anualmente. Deve ser declarado até o dia 30 de abril (se passado o prazo o declarante paga multa). ... Valor pago: calculado com base no valor venal do imóvel.