Será necessário anexar cópia autenticada do Formal de Partilha Homologado e certidão de trânsito em julgado, cópia autenticada do RG e CPF do(s) herdeiro(s). Em cláusula seguinte os herdeiros receberão as quotas do espólio de acordo com a divisão estabelecida na certidão de partilha.
DOS HERDEIROS O falecido deixou (número de filhos), sendo: - Filho 1 (qualificação completa), casado com (qualificação do cônjuge). - Filho 2 (qualificação completa).
Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida.
Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Considera-se Declaração Final de Espólio a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens.
Juridicamente, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, que serão partilhados entre os herdeiros por meio de um processo legal. O veredicto sobre a bíblia pode abrir caminho para a venda do objeto. Os embates legais entre os herdeiros de King já duram anos.
De acordo com a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio, que é o nome dado ao conjunto de bens, direitos e rendimentos que o falecido deixa.