Basta colocar uma explicação simples, só para mostrar para os convidados como funciona. Por exemplo: “Em vez de trazer um presente de aniversário, por favor, traga uma doação para ajudarmos juntos a instituição XXXX. Eles precisam de brinquedos e artigos de higiene pessoal. Obrigada!”.
[nome do munícipe], portador (a) do RG [nº do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado (a) à [endereço completo], CEP [nº do CEP], vem pela presente, de acordo com o Decreto 52.
Nos termos do artigo 538 do Código Civil de 2002: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” ... a) Doação pura e simples é aquela que não está ligada a qualquer uma condição, a um termo ou a um encargo.
A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário. ... Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.
Carta de Foral ou Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém da latina "forum".
Carta de doação: concedia aos donatários o direito de exploração da terra e determinava-lhe os poderes, mas a propriedade da terra era do rei. Foral: era o documento que estabelecia os direitos e deveres dos capitães donatários.
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias.
No Brasil. Quando da implantação do regime de capitanias hereditárias na história do Brasil, a carta de foral regulava os direitos e deveres que o Capitão-donatário passava a ter em virtude da Carta de Doação recebida.