Eu _________________________, portador do CPF nº _____________ e RG nº ___________, residente à _____________ nº _____, bairro _______________ na cidade de _____________, declaro para os devidos fins que não possuo nenhum tipo de renda.
É o relato feito por uma testemunha à autoridade policial ou em juízo. Tecnicamente, quem presta declarações ou informações, seja à Polícia ou ao juiz, é a vítima. Mas, de maneira geral, todos que não têm obrigação de prestar o compromisso de dizer a verdade (vítima ou informante/testemunha) prestam declarações.
Muita gente nem sabe, mas quem vende um veículo tem 30 dias para comunicar a venda ao Detran. Caso contrário, corre o risco de continuar responsável pelo carro se o novo proprietário deixar de fazer a transferência de propriedade.
R$ 53
O comunicado de venda de veículo deve ser feito imediatamente após a comercialização de um carro, moto ou caminhão. Ele pode ser feito pelos Correios, nos cartórios autorizados e nas unidades de atendimento do Detran. O documento comprova que o automóvel não é mais seu, evitando dores de cabeça no futuro.
Ao vender um automóvel, o proprietário é obrigado a fazer o Comunicado de Venda ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran), no prazo de 30 dias após a venda. ... Uma das consequências para quem não faz o comunicado é receber notificações de infrações cometidas pelo novo dono do veículo.
Conforme estabelece o decreto estadual nº os cartórios devem enviar à Fazenda, em até 72 horas, a cópia digitalizada (frente e verso) do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido, com a assinatura do comprador e do vendedor e com firma reconhecida por autenticidade.