O enfermeiro gestor atua na coordenação de equipes de trabalho. Sua função é fazer a gestão do cuidado e, para alcançar a excelência, deve exercer as seguintes funções: Verificar a assistência, buscando a recuperação dos pacientes que estão sob os cuidados de sua equipe.
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
92). A Nota Fiscal Eletrônica foi o primeiro projeto realizado para integração tributária levando em conta que em 2005 ocorria uma emissão mensal de 60 milhões de notas fiscais no país, com base nisso, o Estado de São Paulo foi um dos Estados que pensou na realização da emissão do documento fiscal de forma eletrônica.
As primeiras Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) foram emitidas em setembro de 2006, deixando de ser um projeto-piloto, e se tornaram obrigatórias a partir de abril de 2007 em alguns setores. Para todos os demais contribuintes do ICMS, a obrigatoriedade teve início em dezembro de 2010.
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a ...
As versões dos protocolos/XMLs foram criadas para melhorar a quantidade e a qualidade dos dados que são informados à receita.
Veja algumas das informações que a Receita tem sobre o contribuinte antes mesmo da entrega da declaração de IR:
Quais informações podem ser cruzadas pela Receita Federal?
Todos os agentes financeiros, bancos, seguradoras, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, estão obrigados a informar à Receita toda a movimentação financeira de cada CNPJ ou CPF. A informação é mensal, e envolve movimentações superiores a R$ 2.
O documento inclui o nome e o CPF de quem realizou os pagamentos e do beneficiário do serviço, além dos valores recebidos. Já os planos de saúde informam os dados do titular e eventuais dependentes, valores das contribuições mensais realizadas pelo beneficiário e reembolsos, quando houver.
O cruzamento de dados entre a RFB e o INSS iniciou formalmente através da Medida Provisória 871/19, que foi posteriormente convertida na Lei n. ... Nela se garante, não só o acesso aos dados do fisco, mas também os dados de diversas bases de dados da União, como os dados do FGTS.
Para fazer o cruzamento de dados, o governo utilizou os bancos de dados do Caged, INSS, MEI, CNIS. Pelo CPF é possível identificar se a pessoa é servidor público, militar, aposentado, pensionista, empresário e quem são seus dependentes no Imposto de Renda.