No âmbito da União as ementas costumam ter um preâmbulo, em caixa alta, e depois um ou mais itens, em letra minúscula, separados por algarismos romanos. Nas Cortes Estaduais é comum que a ementa consista em apenas um parágrafo que, sinteticamente, resume a conclusão do acórdão. O relator do acórdão é o autor da ementa.
Para aproveitar as disciplinas cursadas em outra faculdade, o aluno deverá requerer no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), no prazo definido em Calendário Acadêmico, o aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas em outra Instituição.
Art. 2º Consideram-se como equivalentes as disciplinas cursadas na Instituição e que apresentem carga horária e conteúdo programático compatíveis entre si, ainda que cursadas em cursos diferentes, conforme previsto no art. 6° deste Regulamento.
Disciplina equivalente: é a disciplina com conteúdo equivalente ao conteúdo da cursada e que se deseja que ingresse no currículo do aluno. Há diferentes formas de equivalência de disciplinas, pode-se caracterizar em relação à disciplina cursada ou em relação à disciplina equivalente.
O plano de ensino é um documento base que serve como referência aos docentes, evidencia os objetos da disciplina em questão e discrimina de forma detalhada os itens a serem ministrados ao longo do curso.
Vamos conhecer alguns dos principais temas abordados na faculdade de Direito: