O objeto do contrato de locação é uma coisa infungível, ou seja, é única e não poderá ser substituída por outra de igual validade, mesmo que da mesma espécie, qualidade e quantidade. Assim, ao fim do contrato, deverá ser restituído ao locador o mesmo objeto. ... É o caso do contrato de mútuo, por exemplo.
Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa (“ceder à outra... uso e gozo de uma coisa não fungível”), preço (“certa retribuição”), consentimento (“se obriga a”) e prazo (“por tempo determinado ou não”). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.
No contrato de locação, três elementos se fazem essenciais: o objeto, o preço e o consentimento. As obrigações do locador, especificadas no art.
Listamos os principais pontos de como preencher contrato de aluguel sem erros
Institui o Código Civil. Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.