Qual a diferença entre inciso e pargrafo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
PARÁGRAFO: É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos.
Quando usar inciso ou alínea?
Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art.
Como redigir uma lei?
Um projeto de lei deve conter três partes: I – a parte preliminar informa o objetivo do projeto de lei, o campo de abrangência ou aplicação da norma. II – a parte da norma, ou seja, o conteúdo do projeto de lei, dividido em artigos, parágrafos, alíneas e incisos.
Como citar um item de uma lei?
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
(Brasil) se for uma lei Federal;
(Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
(Americana) se for uma lei Municipal;
No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP) para leis municipais.
Como citar um artigo da Constituição brasileira?
Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Como descobrir o local de publicação de um artigo?
2). Sem local ou sem editora: caso o local de publicação não possa ser identificado na publicação, utiliza-se a expressão latina sine loco abreviada e entre colchetes [s.l.]. Igualmente, se não for possível identificar a editora, utiliza-se a abreviatura de sine nomine [s.n.].
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