A resolução, além de fazer aperfeiçoamentos pontuais na norma que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão de acervo Técnico (CAT), atende às recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) de modo a trazer maior rigor à emissão de CAT nos casos de Sociedade em Conta de Participação (SCP).
A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os dados do contrato escrito ou verbal), no Crea em cuja região será realizada a atividade.
O prazo de cinco anos é apenas um parâmetro legal, já que alguns fatores como a pintura, tem uma garantia menor e problemas estruturais, um prazo maior.
O profissional que pode emitir a ART, deverá ser registrado Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou seja no CREA do seu estado. Todos os CREAs do estados pertencem ao Confea, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.
Quais obras precisam de ART/RRT?
Tanto o ART, quanto o RRT são válidos e aprovados pela norma. Não precisa laudo ou ART para colocar piso. Notifique isto a síndica por escrito e faça a obra.
Para móveis planejado, não tem a necessidade de ART. Ola Priscila não precisa de ART para moveis planejados mas estruturas elétricas como tomadas, interruptores, caixa elétricas devem estar devidamente instaladas na parede, conforme o projeto original do apartamento e de facil acesso para facilitar manutenções.
15- Substituição do forro de gesso precisa de ART? A princípio, não. Como ali já existia o mesmo material, colocá-lo novamente ali não acarreta em prejuízo para a estrutura. Entretanto, se o novo forro for muito diferente que o original ou mais pesado, precisa de ART.
ART. A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.
Pode-se utilizar martelete, para retirar pisos e ladrilhos em apartamentos, o sindico pode proibir.
Veja as situações em que o morador precisa apresentar o laudo técnico para reforma de apartamento:
2 meses
Os custos por m² de uma reforma de apartamento podem variar de R$1.
Saiba o que fazer após pegar as chaves do seu novo apartamento
Reforma: saiba qual a melhor ordem a ser seguida
180 dias
Normalmente, o documento do veículo é enviado por Sedex em até dez dias úteis (por volta de 15 dias corridos), para o endereço que consta nos registros do Detran.
4 passos para fazer após pegar as chaves do apartamento novo
Efeitos da entrega de chaves Assim que o termo de entrega é assinado pelo locador do imóvel, o documento passa a atestar que, a partir de então, o aluguel ou demais taxas condominiais não serão mais cobrados do locatário.
XXX-XX], com endereço na cidade de [Cidade/UF], na [Rua, nº, bloco e apartamento (solicitar novo endereço)], bairro [nome do bairro], CEP [XX. XXX-XXX], neste ato, entrega as chaves do imóvel situado na cidade de [Cidade/UF], na [Rua, nº, bloco e apartamento], bairro [nome do bairro], CEP [XX. XXX-XXX] ao LOCADOR.