São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo.
O termo “contencioso ” faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. ... Existem escritórios de advocacia que atuam apenas com demandas de natureza contenciosa, em defesa dos interesses de seus clientes nos processos judiciais.
Significado de Contencioso [Jurídico] Diz-se daquilo que é alvo de contestação, de disputa; contestado. Que incita desconfianças; em que há dúvidas; duvidoso. substantivo masculino Seção ou repartição que, sendo pública ou privada, se encarrega das questões pendentes de solução em tribunais.
O contencioso civil — de modo geral — inclui todas as disputas que são formalmente submetidas a um tribunal referente a assuntos em que uma parte declaradamente cometeu um erro, mas não um crime.
– O Direito Administrativo é não contencioso, ou seja, não faz coisa julgada. ... As normas administrativas não fazem coisa julgada. Há também o sistema francês (contencioso administrativo; de dualidade de jurisdição), que não foi adotado pela Constituição. Nesse sistema, há tribunais administrativos e tribunais judiciais.
A disciplina Contencioso Empresarial Estratégico visa ao desenvolvimento de habilidades necessárias aos(às) advogados(as) para a compreensão dos riscos e dificuldades que esta crise nos impõe.