Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos são: garantir a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações, utilizar de forma racional e integrada os recursos hídricos, baseado na ideia de desenvolvimento sustentável, e prevenir e defender o país contra possíveis eventos hidrológicos.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.
Para cumprir seus objetivos a PNRH conta com cinco instrumentos: os Planos de Recursos Hídricos, elaborados por bacia hidrográfica e pelo governo de cada Estado; o enquadramento dos corpos d'água em classes segundo os usos preponderantes da água; a outorga de direito de uso; a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos; e ...
Para cumprir seus objetivos a PNRH conta com cinco instrumentos: os Planos de Recursos Hídricos, elaborados por bacia hidrográfica e pelo governo de cada Estado; o enquadramento dos corpos d'água em classes segundo os usos preponderantes da água; a outorga de direito de uso; a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos; e ...
Os usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga são:
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto referir que: a) por ser a água um bem público, a gestão dos recursos hídricos é centralizada no Estado. ... d) haverá cobrança pelos usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga. e) caberá aos municípios outorgar o uso das águas que pertençam a eles.
Conforme disposto na Lei Federal nº 9.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem caráter normativo e deliberativo, fazendo parte do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)), colegiado intergovernamental, além de outras competências, cabe promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários; acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos; ...
O primeiro instrumento da Lei Federal 9.
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos objetiva garantir a disponibilidade e qualidade da água para seus mais diversos usos, incluindo o abastecimento público e a preservação do meio ambiente.
Listamos os 7 principais usos da água
Já os usos não consuntivos não envolvem o consumo direto da água - o lazer, a pesca e a navegação, são alguns exemplos, pois aproveitam o curso da água sem consumi-la.
a) Uso Consuntivo. É quando, durante o uso, é retirada uma determinada quantidade de água dos manaciais e depois de utilizada, uma quantidade menor e/ou com qualidade inferior é devolvida, ou seja, parte da água retirada é consumida durante seu uso. Exemplos: abastecimento, irrigação, etc. b) Uso Não Consuntivo.
A literatura técnica destaca que os principais fatores que influenciam no consumo de água são condições climáticas como temperatura, precipitação e umidade; características socioeconômicas; época do ano; tipo do bairro (residencial, comercial, industrial ou agrícola); valor da tarifa; propriedades das instalações e ...
Confira agora 6 fatores que induzem ao aumento na conta de luz
As variações de consumo da água podem ser afetadas por diversos fatores. Esses fatores podem ser de caráter geral ou específico. São considerados fatores de caráter geral, EXCETO: Tamanho da cidade e crescimento da população. Características da cidade (turística, comercial, industrial).