Segundo ele, a aparte que tem um cheque em mãos, devolvido por falta de fundos ou sustado sem motivos, carimbado pelo banco (indicando a alínea 21) pode ser protestado em cartório. ... Somente os cheques que forem roubados, furtados ou perdidos, não são passíveis de protesto”, esclareceu o tabelião.
Sim, o cheque sustado pelo motivo da alínea 21 pode ser protestado. Entretanto, no caso das alíneas 20,25, 28, 30 e 35 (cheques roubados, extraviados etc.), o Tabelião deverá opor dúvida à tomada do protesto, na forma do art.
(Provimento 30 da Corregedoria Nacional de Justiça). – Motivo 22 – O cheque devolvido por insuficiência de assinatura NÃO pode ser protestado. ... – Motivo 48 – O cheque devolvido por este motivo pode ser protestado somente se a identificação for feita pelo apresentante antes da prenotação do título a protesto.
Motivo 37 – Cheque com registro inconsistente (é verificado no cheque em questão algo que não se pareça com o original, podendo ser a digital ou a grafia). Motivo 39 – Imagem fora do padrão, ocorre quando a compensação deste é feita por imagem e a mesma não procede.
Quando um cheque é devolvido, a instituição responsável pelo recebimento deve anotar o número do motivo no verso da folha. Dessa forma, o cliente consegue acompanhar e descobrir o porquê teve esse pagamento negado.
Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques. ... Uma para cada cheque devolvido.
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