O manual MUTCD (MUTCD, 2003) recomenda que as faixas para pedestres devam ser demarcadas em todas as interseções em que exista conflito substancial de movimento entre veículos e pedestres. Porém, essas não devem ser usadas indiscriminadamente em locais onde não exista nenhum tipo de dispositivo de controle de tráfego.
Trata-se, resumidamente, de uma junção da faixa de pedestres (a fim de estabelecer, por meio de sinal horizontal, o local adequado para a travessia viária), com um redutor de velocidade, motivo pelo qual alguns a denominam de “lombofaixa” (em alusão às lombadas).
A calçada deve ser rebaixada se for mais alta que isso. A largura da faixa elevada deve ser de, no mínimo, 5 m e, no máximo, 7 m. Já a pintura das faixas deve ocupar entre 4 m e 6 m da plataforma das faixas. A inclinação da rampa da travessia elevada deve ser de 5% e 10% de acordo com a largura.
O objetivo deste equipamento, que nada mais é do que uma faixa de pedestres acima do nível da rua, é fazer com que os motoristas dêem prioridade aos pedestres. Não é à toa que elas se assemelham a lombadas, pois a função é a mesma. Elas também oferecem, além da sinalização, um fator físico para a redução da velocidade.
Garantir a segurança dos pedestres durante a travessia das vias. Essa é a função da faixa de pedestres, sinalização que existe na maioria das ruas das cidades do nosso país. Parar antes da faixa de pedestres, dando preferência de passagem a pessoa sobre a faixa, é uma obrigação do motorista.
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N° DA PLACA: R – 6b NOME: ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SIGNIFICADO: assinala ao condutor do veículo que é permitido o estacionamento na via, trecho ou área abrangida pela regulamentação.
O anexo I do CTB os define da seguinte forma: PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Diferença entre PARAR e ESTACIONAR PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo TEMPO estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por TEMPO superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
O CTB não especifica o tipo de veículo. Logo, não proíbe o estacionamento do automóvel de passeio na área de carga e descarga (mas precisa estar carregando ou descarregando). E, ao não proibir, está permitindo.
O que diz a lei CTB, artigo 181/XVII: Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização é infração leve, com multa de R$ 53,20, perda de três pontos no prontuário e sujeita à remoção do veículo.
Ligando para o número 1188 da CET, você pode solicitar sinalização de trânsito.