Dados são códigos que constituem a matéria prima da informação, ou seja, é a informação não tratada que ainda não apresenta relevância. Os dados representam um ou mais significados de um sistema que isoladamente não podem transmitir uma mensagem ou representar algum conhecimento.
Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.
A lei geral de proteção de dados, a LGPD, protege dados que identifiquem as pessoas, ou seja, dados pessoais, como o seu nome, RG, CPF, CNH, e-mail, etc. Não apenas os dados de pessoas físicas, mas também os dados que identificam as pessoas jurídicas como o CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.
O controlador é pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O operador é pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1 – Quem é o titular de dados pessoais e quais são seus direitos? O titular de dados pessoais é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
É ele que MANDA. Nas palavras da própria lei, o controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
Tratamento de dados inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, ...
Sendo o controlador o responsável pelas decisões a respeito do tratamento de dados, um dos seus deveres é a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais que é documentação que deverá conter a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos ...
Basicamente, as definições de controlador e operador podem ser resumidas em poucas linhas: o controlador é aquele a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o operador é aquele que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
O que é o controller? O profissional da área de controladoria é o responsável pela compilação e análise dos dados contábeis, econômicos e financeiros, que embasarão o planejamento e o desenvolvimento das ações de curto, médio e longo prazo nas empresas.
A LGPD prevê os agentes de tratamento de dados pessoais: tem o controlador, que é a quem compete as decisões relativas ao tratamento; tem o operador, que é quem realiza o tratamento, em nome do controlador.
Na pseudonimização, os dados pessoais são substituídos por um identificador artificial e mantidos num banco de dados separado que liga dados pessoais e pseudônimo. Enquanto isso, os demais dados relativos à pessoa são referenciados por este pseudônimo e mantidos numa segunda base de dados.
Significado de anonimizar Tornar anônimo. Ocultar-se sob o anonimato. Etimologia (origem da palavra anonimizar). Anônimo + izar.
verbo pronominal Ocultar-se sob o anonimato. Etimologia (origem da palavra anonimizar). Anônimo + izar.
O termo trata da possibilidade de um dado pessoal ter todas as características que identificam uma pessoa apagados, de forma que nunca possa retornar ao seu formato original. ... Ou seja, qualquer dado que sirva para identificar alguém deve ser completamente apagado do banco de dados.