Quando se fala em tarifas alfandegárias, o que vem à mente são os diversos tributos federais e estaduais (impostos, taxas e contribuições) que incidem sobre a importação e exportação de bens e serviços.
Significado de alfandegário Aduaneiro; próprio da alfândega; relacionado com o órgão do governo que fiscaliza e cobra taxas sobre mercadorias em aeroportos e fronteiras: impostos alfandegários. Indivíduo que trabalha exercendo funções públicas numa alfândega. Etimologia (origem da palavra alfandegário).
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.
Como a economia das nações cresceu e fortaleceu- se, foi necessário garantir a proteção da produção nacional. Assim, foram criados impostos alfandegários, ou seja, impostos para produtos que eram produzidos em outros países.
Pois bem, a história relata que foi na idade média que se deu início à cobrança de impostos. ... Mais tarde, com o advento da democracia e a distribuição de serviços públicos nas cidades de Atenas e Roma, os impostos se tornaram organizados e formais, o que podemos dizer que foi o início da administração tributária.
No decorrer do século XVIII, o absolutismo e o mercantilismo (sistema político e econômico que causou a expansão marítima e a exploração colonial) sofreram uma forte crise em razão da ascensão dos ideais propagados pelos intelectuais iluministas (principalmente o Liberalismo político e econômico).