É uma empresa que faz a trituração. Uma máquina picota os documentos, tornando impossível a reconstrução e a recuperação do conteúdo. ... Todo esse processo é acompanhado pela equipe da Seção de Autos Findos, pois precisamos tirar fotos e documentar toda a destruição. A empresa que tritura os processos compra esse papel.
Deverá conter os seguintes itens:
Isto quer dizer que o processo está encerrado, razão pela qual foi dada baixa do mesmo para seu arquivamento.
Os desembargadores confirmaram decisão de primeira instância, fundamentada no Estatuto da Advocacia (lei 8.
Não apenas os advogados, mas também os estagiários de Direito podem retirar os autos do cartório, conforme preceitua o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: Artigo 29. Os atos de advocacia, previstos no Art. ... I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
10 dias
Segredo de justiça é uma situação em que se mantém sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais que geralmente são públicos. Isso ocorre quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado e quando o processo contém documentos sigilosos, como escutas telefônicas e extratos bancários.