É um número que, multiplicado pela área do terreno, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, . Pode ser expresso em número de pavimentos ou em altura total máxima da edificação, em metros.
O principal conceito a ser analisando para a formação do valor de um imóvel é o tipo zoneamento que incide sobre ele, que determina os possíveis usos do imóvel a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor.
O potencial construtivo é calculado mediante a multiplicação da área total do terreno pelo Coeficiente de Aproveitamento. Quando o CA de um terreno é igual a 1,0, isto significa que se poderá construir neste terreno uma edificação com área total igual à superfície do terreno.
24 HORAS
15 dias
Os efeitos da penhora, em suma, são: “a) a concretização da responsabilidade patrimonial; b) a garantia da execução; c) o estabelecimento do direito de preferência; d) a perda da posse direta do bem penhorado; e) a ineficácia da alienação dos bens penhorados após a formalização da penhora”[3].
O sistema convencional de penhora, o juiz tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para despachar deferindo a constrição judicial. A partir daí o cartório deverá cumprir a decisão em até 48 (quarenta e oito) hora do recebimento dos autos do gabinete.
Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.