O princípio é de independência e harmonia no sentido de que cada Poder tem a sua esfera de atuação preponderante, sem que possa ingressar na esfera de atuação preponderante de outro Poder. ...
A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
A divisão de poder que nós conhecemos hoje no estado democrático de direito, foi criada por Charle Montesquieu. ... Os três poderes foram criados no intuito de acalmar os ânimos da população. O povo estava desenvolvendo senso crítico, não se enxergavam mais como súditos do rei, queriam ser cidadãos e ter direito.
Conceituação. Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados.
A Constituição é, em si mesma, a limitadora do Poder Estatal. Desde de a época do Rei João sem Terra já se tem a estrita concepção que a Carta Magna de qualquer país é limitadora do poder Estatal.
O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante. Existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o ato de coação é aplicado sem visar o bem público.
Entende-se o Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.
A relação entre Estado e Sociedade deve-se estar em um contrato social e todas as instituições políticas legitimadas pelo governo, e daí o cidadão é obrigado a cumprir leis, e esta formando o pacto-constituinte.
O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.
O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.
Comportamento de quem é neutro ou prefere não se manifestar sobre um assunto, atividade, prática etc. Ação de se abster, de não se manifestar, não realizar, não fazer nem impedir a realização de alguma coisa.
Resposta. Bom o estado se formou depois da criação da propriedade privada com um contrato social entre governo e governado. Suas funções deveriam ser garantir os direitos naturais à população, como vida, liberdade e propriedade, bem como garantir a segurança para viver em sociedade.