Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Art. 1º A lei obriga em todo o território brasileiro, nas suas águas territoriais e, ainda, no estrangeiro, até onde lhe reconhecerem exterritorialidade os princípios e convenções internacionais.
Essa é uma importante diferença que existe entre o Código Civil de 1916 e o de 2002. Isso porque, gozando da capacidade civil, a mulher adquire uma maior autonomia, afinal, consegue praticar todos os atos da vida civil sem precisar que o marido a assista ou a dê permissão para isso.
Por Código entende-se lei nova sobre vasta matéria jurídica; enquanto por Consolidação, uniformização de um direito preexistente, esparso e fragmentário, como por exemplo, entre nós, a Consolidação das Leis Civis (1858), de Teixeira de Freitas, que abriu o caminho para a codificação do nosso direito civil.
É o que se convencionou denominar de microssistema (polissistema), cujas características apontam em linhas gerais para a regulação plúrima e exaustiva de uma matéria em torno de determinados temas, grupos ou minorias, abarcando normas de direito material e processual, público e privado, além de princípios e regras que ...
microssistemas, que se enquadram no conceito de normas de caráter protetivo e que abarca diversas áreas do saber jurídico pode-se citar, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei nº 8.
Os pontos de microssistemas são ZONAS específicas distribuídas na superfície do pavilhão auricular, que refletem fielmente a atividade funcional de todo o corpo humano. Podendo ser empregados tanto para a avaliação quanto para o tratamento de alterações no corpo do paciente.
O microssistema e o mesossistema representam os ambientes cujos níveis de relação são proximais, face a face e com contacto físico, e as suas influências são mais evidentes, sendo de crucial importância para os processos de desenvolvimento.
5- Cronossistema Refere-se ao momento da vida no qual a pessoa se encontra em relação às situações que está vivendo. ... Apesar de não levar em conta fatores biológicos, é uma das melhores explicações que existem sobre como diferentes grupos sociais influenciam a vida de uma pessoa.
A abordagem ecológica desenvolvida por Bronfenbrenner (1977, 1989, 1996) privilegia estudos em desenvolvimento de forma contextualizada e em ambientes naturais, diferentemente de experiências em laboratório, visando apreender a realidade de forma abrangente, tal como é vivida e percebida pelo ser humano no contexto em ...