AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS: Poder Público poderá adquirir bens em razão de causas contratuais, fenômenos da natureza ou causas jurídicas. Pode ser por meio de aquisição originária ou aquisição derivada. São formas de aquisição: I) contratos (compra e venda, permuta, doação, dação em pagamento e resgate em aforamento);
As áreas verdes em loteamentos urbanos, como é o caso são equipamentos comunitários consideradas áreas institucionais ou livre, melhor dizendo, são espaços livres de uso público, que apesar de importarem em equilíbrio do meio ambiente urbano também tem função recreativa, sem função específica determinada pelo loteador.
As áreas institucionais de loteamentos são aquelas destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros, conforme dispõe o art. 4º, §2º da Lei nº 6.
SISTEMA DE LAZER: é uma área permeável, cujo objetivo é ser uma área destinada ao uso público para lazer, como praças e parques, por isto pode conter alguns trechos impermeáveis ou semi- permeáveis, como pistas de caminhada, quadras, parquinhos, embora a maior parte tenha que ser permeável.
Elas possuem a importante função de reduzir efeitos da poluição e dos ruídos, agem diretamente na redução da temperatura e na velocidade dos ventos, além de influenciarem no balanço hídrico e ainda podem servir de abrigo a diversos animais silvestres que vivem nas cidades, como pássaros, insetos e até macacos.