Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Taxas são tributos, previstos no art. 5º, do CTN e no artigo 145, II, Constituição Federal.
Os impostos são unitários quando um valor fixo é somado ao preço cobrado. Pode ser, por exemplo, uma soma de R$ 0,30 a um preço cobrado de R$ 3, que resulta em R$ 3,30 para o consumidor.
Pessoais – São aqueles que estabelecem diferenças tributárias em função das condições próprias do contribuinte. Exemplo: Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. Proporcionais – São caracterizados quando os impostos são estabelecidos em percentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável .
Existem três tipos de tributos em espécie de impostos no Brasil, os impostos federais, estaduais e municipais. Esses são os tipos de impostos no Brasil, divididos por tributação federal, estadual e municipal.
Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.
Destino Oficial. O objetivo principal da cobrança de impostos é basicamente fazer com que o cidadão contribua financeiramente com serviços que utiliza frequentemente, como saúde e transporte público.
Funções. Essencialmente, a principal função dos impostos é a transferência monetária. O imposto é sempre fundamental para o Estado, o que torna, a tributação, uma ferramenta chave da política, disponível em diferentes variantes.
No Brasil, os tributos podem ter função: Fiscal: Quando têm, como objetivo, a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, por exemplo. Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.
Pois bem, a história relata que foi na idade média que se deu início à cobrança de impostos. ... Mais tarde, com o advento da democracia e a distribuição de serviços públicos nas cidades de Atenas e Roma, os impostos se tornaram organizados e formais, o que podemos dizer que foi o início da administração tributária.
São tributos que servem para financiar todas as ações do Estado (Brasil). é através desses impostos que se sustentam as escolas públicas, sus, os políticos, a administração do país.... Se não são pagos a pessoa é inscrita na dívida pública e responde a processo.
O pagamento de impostos no Brasil é variável e tem diversas funções, como manter os serviços públicos de saúde e educação, limpeza das vias públicas, construção de ruas, parques, entre outros. ... Eles são pagos para os Municípios, Estados e União, a depender de como seja recolhido.
O imposto direto é aquele que incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, há uma relação direta entre a quantidade de tributo paga e a renda. Um exemplo de imposto direto é o Imposto de Renda (IR).
Alemanha e Japão tem média de 38% com origem de seguridade social e 38% sobre renda e aqui existe uma diferença sobre os dois: o país europeu cobra consideravelmente mais impostos sobre consumo do que o país asiático, já o este ultimo cobra mais impostos sobre propriedade do que aquele.
Quem mais paga é a classe média assalariada, aquela que tem carteira assinada.
A primeira consequência do atraso do pagamento de imposto é a incidência de multa. Cada imposto tem uma forma de cálculo para o atraso, porém para a maioria é calculada uma multa de 0,33% a cada dia de atraso, chegando no limite de 20%.
Caso você atrase a sua declaração de IR, a Receita Federal ainda determina um prazo extra para a entrega das declarações atrasadas. Ou seja, se você não declarou dentro do prazo oficial, poderá ter mais alguns dias para fazê-lo em atraso, mas terá que pagar multa.