Nos problemas de poluição industrial e urbana – a chamada agenda marrom – esses instrumentos podem ser divididos em dois tipos principais: os instrumentos reguladores, ou instrumentos do tipo comando e controle (IC&C), e instrumentos de mercado ou instrumentos econômicos (IE).
Os instrumentos jurídicos – denominados na Alemanha de Ordnungsrechtliche Instrumente – são meios previstos pelo sistema jurídico de cada país para forçar a realização de determinada conduta, evitando ou reparando o dano provocado no meio ambiente.
Os instrumentos de autocontrole ou auto regulação são instrumentos de gestão focada por excelência na esfera privada e de natureza voluntaria. ... Sua criação parte do princípio e deixar para o mercado a responsabilidade de medir as relações entre os atores envolvidos no processo de gestão ambiental.
“O processo pelo qual os preços incorporam e refletem os custos ambientais e o real valor do uso dos recursos, sendo entendida como indispensável para melhoria das condições que nos levarão ao desenvolvimento sustentável.
O que é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)? A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista em seu segundo artigo, é prover a manutenção do equilíbrio ecológico. Por isso a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental devem constituir uma preocupação do Poder Público.
Alguns dos princípios e principais aspectos da PNMA são: a manutenção do equilíbrio ecológico; racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; controle das atividades potencial poluidoras; entre outros.
Questão de Concurso - 1210244. A Lei nº 6.
Avaliação de impacto ambiental, auditoria ambiental, análise de riscos ambientais, sistema de gerenciamento ambiental e prazo do projeto ambiental.
2º da Lei nº 6.