É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² . b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.
quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa. ... a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. E. não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.
· Usucapião ordinária – Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade (art. ... 1.
Nessa forma de usucapião não é necessário apresentar o justo título e acreditar que é dono da coisa. Basta apenas ficar com o veículo por cinco anos. Assim, se alguém possui um carro que sabe não ser seu, por cinco anos, sem que o dono real tome providencias, passa a ser dono independentemente de qualquer outra coisa.
Quem pode requerer usucapião extrajudicial? O pedido de usucapião extrajudicial deve ser feito por aquele que tem a posse atual do imóvel. Eventualmente, o imóvel pode estar na posse de mais de uma pessoa – cônjuges, irmãos, sócios, por exemplo. Cada um deles pode requerer a usucapião extrajudicial.
São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião: