O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2021), que suspende por até 120 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.
Aumento da margem de 5% é liberado. O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira, 30/03, a Medida Provisória do aumento de margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40%. ... O aumento da margem de 5% terá validade até 31 de dezembro de 2021.
A lei nº 14.
Governo aumenta para 40% margem do empréstimo consignado. O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia do novo coronavírus.
O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia do novo coronavírus. O aumento da margem vai valer até dezembro de 2021. ... A medida vale até o dia 31 de dezembro.
O Projeto de Lei 1160/20 determina a interrupção, em caso de calamidade pública nacional aprovada pelo Congresso, dos pagamentos das parcelas de empréstimos consignados por pessoas físicas. Pelo texto, a suspensão valerá do início da vigência do estado de calamidade até 90 dias após seu fim.
O texto original do Executivo ampliou a margem do crédito consignado de 35% para até 40% das aposentadorias até 31 de dezembro de 2020. O relator propôs manter esse limite até 31 de dezembro de 2022 e incluir também servidores públicos. “Mas talvez o prazo reduza para um ano, está sendo debatido”, comentou.
Até quando vale a regra atual: 31 de dezembro de 2020. O que mudará na prática: com a redução da margem para empréstimo, os Aposentados e Pensionistas que já tiverem contraído novas dívidas, ficarão mais limitados, enquanto os recém-aposentados só vão poder contratar um novo empréstimo dentro deste novo teto.
Lei amplia limite da margem para contratação de crédito consignado. ... A lei nº 14.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.
Até o dia 31 de dezembro de 2020, a nova margem consignável do INSS foi de 40%. No dia 1º de janeiro de 2021 o porcentual retorna para 35%. Veja o que diz a publicação oficial: Art.
Então pessoal hoje eu trago boas notícias, pois a nova margem de crédito consignado de 40% do INSS foi aprovada. ... Agora esses beneficiários poderão contar com uma margem de empréstimo pessoal de 35% ,mantendo os mesmos 5% do cartão, somando um total de 40% da renda a capacidade de endividamento dos beneficiários.