Respondido por Manuela Azevedo
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que é a NOB 01 96?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a …
O objetivo da NOAS/SUS é promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
NOAS 2001 e 2002: tratam, de forma clara, da organização dos sistemas de saúde e do fortalecimento do papel dos estados como coor- denador de um processo articulado de regionalização do SUS, ampliando o conceito de distribuição de recursos per capita, a partir de alocação microrregional, buscando resgatar o que a NOB …
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência é considerada uma dimensão inseparável do processo geral de planejamento em saúde, e deve estar orientada pela busca de solução dos principais problemas de saúde da população.