As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0.
Após a equipe econômica elencar a possibilidade de pôr fim ao seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) para viabilizar o programa Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou nesta quinta-feira, 10, que o auxílio vai continuar a ser pago ...
O valor do seguro desemprego para o pescador em período de defeso, isto é, momento em que os peixes estão se reproduzindo e não podem ser capturados, pode chegar a no máximo R$1.
Categoria tem direito ao seguro-defeso e ao auxílio, desde que não receba no mesmo mês. Pescadores artesanais que recebem o seguro defeso poderão também ter direito ao auxílio emergencial relativo a pandemia do Coronavírus, pago pelo Governo Federal, desde que o direito aos dois benefícios não ocorra no mesmo mês.
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais que trabalham de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de reprodução das espécies.
DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL:
Pescador Artesanal – Além do Auxílio Emergencial Terá Direito a Medidas de Apoio Durante a Pandemia. Os pescadores artesanais, além do direito ao benefício emergencial de R$ 600,00, agora terão direito à medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19.
316, de 7 de abril de 2020, que recebem o seguro-defeso em datas anteriores ou posteriores ao período de pagamento do auxílio emergencial poderão ser contemplados com a ajuda emergencial durante os três meses previstos ou parcelas, mas não podem acumular os dois recebimentos.
O benefício poderá ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria. Para isso, basta que o pescador artesanal filiado procure a entidade, faça o requerimento e apresente a documentação necessária. A própria entidade enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.
Trabalho, Emprego e Previdência
Como solicitar o seguro defeso? Por fim, para solicitar o benefício, o segurado poderá acessar o portal Meu INSS. Com a realização de login no sistema, basta escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos” e “Novo Requerimento”.
O Seguro Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais, como uma forma de assistência temporária a esses trabalhadores, que não podem realizar a pesca durante o período de defeso de algumas espécies.
Consulta do Seguro Defeso pelo INSS
O benefício pode ser consultado na aba "Seguro-Desemprego" em "Consultas", logo na página inicial do aplicativo, assim que o trabalhador acessa a plataforma. O benefício estará listado nesta aba para trabalhadores que estão aptos ao seu recebimento, com valor e data de quando o dinheiro estará disponível.
Consulta Seguro Desemprego via telefone Também é possível fazer a consulta seguro desemprego pelo telefone, através do canal Caixa Cidadão. Basta discar e selecionar a opção desejada na gravação eletrônica. Tenha em mãos o número NIS e CPF.
No Brasil, o período de defeso é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele ocorre de novembro a fevereiro, conforme o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe). Foi criado em 1967 através do Código de Pesca.
Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.
É o benefício concedido ao Pescador Profissional Artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie, conforme disposto na Lei nº 10.
Acesse o SISTEMA CECP. Em Cadastro Especial de Colônias de Pescadores, clique em solicitar registro, informe o CNPJ, selecione o grau da entidade (Colônia, Federação ou Confederação) preencha todas as informações necessárias e clique no botão gravar. Após efetuar a transmissão das informações imprima o requerimento.
Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.