Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Miriam Dolhnikof: A Constituição outorgada em 1824 foi importante por estabelecer as normas e princípios gerais no imediato pós-independência e, portanto, quando se iniciava o processo de construção de um novo Estado e de um novo país. ...
Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. ... A marca mais característica dessa Constituição foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
Em 1934, a Assembléia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.
As prinicpais mudanças foram:
Características da Constituição de 1934
16 de Julho - Promulgada a Constituição brasileira de 1934. 17 de Julho - Ocorre a décima terceira Eleição presidencial no Brasil, as eleições são indiretas. Getúlio Vargas é eleito e continua sendo Presidente do Brasil.
Derrota militar, vitória política. Os rebeldes paulistas que enfrentaram as tropas federais de Getúlio Vargas, de 9 de julho a 4 de outubro de 1932, perderam nas trincheiras, mas puderam comemorar o sucesso de seus ideais, na luta pela liberdade e pela democracia.
A Revolução Constitucionalista de 1932 é uma consequência direta da Revolução de 1930 — o levante armado que derrubou Washington Luís da presidência, impediu Júlio Prestes de assumir e levou Getúlio Vargas ao cargo de presidente do Brasil.
Resumo da Revolução Constitucionalista de 1932 De qualquer forma, a Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1932 ou Guerra Paulista foi o primeiro grande levante contra a administração de Getúlio Vargas. Também o último grande conflito armado ocorrido no Brasil.
A Revolução Constitucionalista de 1932 representa o inconformismo de São Paulo em relação à ditadura de Getúlio Vargas. ... Uma das principais causas do conflito foi a ruptura da política do café-com-leite - alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930).
São Paulo
Os grupos que lideraram o movimento de 1932 foram as oligarquias, que tentaram retomar a presidência perdida após o rompimento da República do Café com Leite em 1930, com o golpe de Getúlio. As oligarquias queriam o auxílio da Minas e do Rio Grande do Sul, porém não teve ajuda e perderam nessa revolta.
A 9 de julho de 1932 eclodiu na capital paulista a Revolução Constitucionalista, liderada pelo general Isidoro Dias Lopes, o mesmo do levante de 1924.
A crise econômica contribuiu para o clima de insatisfação popular com o governo de Washington Luís. Igualmente, havia o descontentamento de oficiais de baixa patente do exército, os quais desejavam derrubar as oligarquias e instaurar uma nova ordem no Brasil.
A data é 9 de julho, o ano 1932. A Revolução Constitucionalista representou o inconformismo de São Paulo contra a ditadura do presidente Getúlio Vargas e custou a vida de mais de 800 soldados do lado paulista e cerca de 400 aliados do governo. ...
9 de julho de 1932 – 2 de outubro de 1932
Salazar se torna primeiro-ministro de Portugal; Adolf Hitler é derrotado por Paul Von Hindeburg nas eleições presidenciais alemãs de 1932; Franklin Roosevelt é eleito presidente dos EUA (ele seria reeleito em 1936, 1940 e 1944); ocorre a guerra do Chaco entre Bolívia e Paraguai; o ex-campeão olímpico Johnny Weissmuler ...
1932
O estopim para o desenrolar do conflito foi a invasão de um jornal tenentista na cidade de São Paulo. Quatro jovens foram assassinados nessa ocasião: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As siglas de seus nomes foram usadas na formação do agrupamento MMDC, um dos muitos que se juntaram ao PD e aos tenentistas.
Os municípios de Ouro Fino, Pouso Alegre e Jacutinga ficaram bem no meio de uma disputa que misturou patriotismo e ideais de liberdade entre soldados que saíram de São Paulo para lutar contra a interferência federal no estado e tropas que buscavam encerrar um movimento que poderia dividir o país.
Estado de São Paulo
História do Brasil. A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado iniciado em 9 de julho de 1932, liderado pelo estado de São Paulo, que defendia uma nova Constituição para o Brasil e atacava o autoritarismo do Governo Provisório de Getúlio Vargas.