R$ 1.
Para operacionalizar a participação social na saúde, a Lei Complementar da Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Parte do dinheiro utilizado para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O cadastro do indivíduo na APS é base para o cálculo da capitação ponderada, um dos componentes do modelo de financiamento do Previne Brasil. O cadastro do cidadão é feito com o CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) por todos os integrantes da equipe de Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária.
Resposta. Resposta: o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
Na área da saúde é o Governo do Estado quem coordena ações do SUS e repassa recursos da União aos municípios. É função do estado criar políticas de saúde e apoiar a execução das políticas nacionais e municipais.