Um exemplo típico de abandono afetivo ocorre quanto o responsável não aceita o filho e demonstra expressamente seu desprezo em relação a ele. Veja o que diz a lei: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.
Geralmente o terapeuta ou analista é a pessoa indicada para ajudar a vítima do abandono afetivo a descobrir o que houve em seu passado e o nível de sua carência. Mais importante do que se descobrir em que patamar de carência esta pessoa encontra-se é saber como fazer para ajudar. E certamente ela precisará de ajuda.
O “abandono digital” é a negligencia parental configurada por atos omissos dos genitores, que descuidam da segurança dos filhos no ambiente cibernético proporcionado pela internet e por redes sociais, não evitando os efeitos nocivos delas diante de inúmeras situações de risco e de vulnerabilidade.
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. ... Este Superior Tribunal de Justiça já afirmou entendimento no sentido de não ser possível falar em abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade.
68) sendo o princípio fundamental da filiação diante do abandono afetivo, que surgiu em razão da mudança dos laços de filiação disciplinado pelo artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal, com a finalidade de realizar uma proteção aos menores diante de suas fragilidades e vulnerabilidades.
Quando os genitores deixam de exercer esse dever de cuidado, agindo com indiferença afetiva para com sua prole, ocorre o abandono afetivo. ...
Para que haja a tipificação da responsabilidade civil por abandono afetivo é necessário que além dos danos causados ao filho, haja o nexo causal entre a conduta do genitor (ativa ou omissiva) e o dano em si, independentemente de culpa ou não.
A responsabilidade parental é decorrente dos vínculos que regem a família e da lei; é a expressão de um poder paternal que, não se limita apenas ao dever de guarda e suprimento da incapacidade, mas concretiza-se em deveres, onde competirá aos genitores, até que seus filhos completem a maioridade (18 anos), ou sejam ...
927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. ... Entendo ademais que, em face do rompimento injustificado do noivado, poderá o juiz, igualmente, fixar uma indenização moderada para a reparação do dano moral”[11].
A simples ruptura de um noivado não pode ser causa capaz de configurar dano moral indenizável, salvo em hipóteses excepcionais, em que o rompimento ocorra de forma anormal e que ocasione, realmente, à outra pessoa uma situação vexatória, humilhante e desabonadora de sua honra, o que, no caso dos autos, como visto, não ...